Lisandra Paraguassu 15/12/2014
Entre as 17 emendas propostas, está também a de alterar idade mínima para candidatos a cargos do Executivo
Apesar de ser a mais vistosa, a mudança constitucional que retira o limite para o número de reeleições não é a única proposta pelos aliados do presidente do Equador, Rafael Correa. Entre as 17 emendas constitucionais, há desde tópicos aparentemente inofensivos, como a redução da idade para eleição presidencial de 35 para 30 anos, até a permissão para que as Forças Armadas atuem na segurança interna do país e a que retira poderes da controladoria do governo equatoriano.
A redução da idade para eleição teria um objetivo: permitir que a atual presidente da Assembleia Nacional, Gabriela Rivadeneira, 31 anos, pudesse ser a vice de Correa em uma eventual candidatura em 2017. “É lamentável a prática de acomodar as práticas a uma necessidade conjuntural. Não é algo a que esteja dando muita importância, mas é inaceitável”, diz o constitucionalista Rafael Oyarte.
As alterações ainda pretendem tirar da Controladoria o poder de fazer análises e relatórios de gestão, passando-o ao controle de um juiz de contas. Hoje, esses relatórios são exigidos para abertura de processos por improbidade e corrupção.
Também passa a prever o uso legal das Forças Armadas em crises internas e restringe os assuntos que podem ser alvo de consulta pública. “Essa situação pode diminuir as possibilidades dos cidadãos de influir nas politicas públicas e participar nos processos políticos”, afirma Ruth Hidalgo, da organização não governamental Participação Cidadã.
O governo de Correa alega que são ajustes “técnicos”, não políticos. O próprio presidente defende que a Constituição deve ser “reexaminada continuamente”. O Estado procurou, por telefone e por correio eletrônico, a Secretaria de Comunicações da presidência do Equador para comentar as mudanças, mas não obteve resposta.
Algumas propostas
Reeleição
Ao retirar do artigo 114 a frase "por uma só vez, consecutiva ou não, para o mesmo cargo", a emenda passa a permitir a reeleição indefinida para todos os cargos
Idade
Constituição reduziria a idade mínima para candidatar-se à presidência de 35 para 30 anos
Comunicação
Uma das emendas define comunicação como um serviço público, prestado por meios públicos, privados e comunitários
Consultas
As mudanças no artigo 104 determina que os governos locais façam consultas populares somente sobre temas que sejam de sua competência, proibindo os temas de iniciativa cidadã
Forças Armadas
Emenda diz que as Forças Armadas terão também papel na “segurança integral do Estado”
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