Equador no mau caminho

Faz um bom tempo que a democracia no Equador corre sérios riscos. Não há liberdade de imprensa. São mais de dois anos de vigência de uma lei que, sob o pretexto de regulamentar os meios de comunicação, amordaça e pune quem informa com isenção sobre a realidade do país. O Poder Judiciário não tem independência. Desde o enorme expurgo de juízes, promovido pelo presidente Rafael Correa em 2011, nenhuma Corte emitiu sentença contrária aos interesses do governo. E o Poder Legislativo, dominado por ampla maioria governista, segue o mesmo caminho de subserviência ao Executivo.

O Estado de S. Paulo 21/12/2015

Faz um bom tempo que a democracia no Equador corre sérios riscos. Não há liberdade de imprensa. São mais de dois anos de vigência de uma lei que, sob o pretexto de regulamentar os meios de comunicação, amordaça e pune quem informa com isenção sobre a realidade do país. O Poder Judiciário não tem independência. Desde o enorme expurgo de juízes, promovido pelo presidente Rafael Correa em 2011, nenhuma Corte emitiu sentença contrária aos interesses do governo. E o Poder Legislativo, dominado por ampla maioria governista, segue o mesmo caminho de subserviência ao Executivo.

Se o quadro institucional já era preocupante, agora o Equador incorpora de vez a identidade autoritária do bolivarianismo. A Assembleia Nacional do Equador aprovou recentemente 16 emendas à Constituição que cumprem de forma primorosa a receita de como transformar um país numa ditadura.

A medida mais controversa do pacote é apermissão da reeleição indefinida à Presidência. Já não existe qualquer limite temporal a obrigar uma saudável e necessária alternância de poder.

O restante das emendas constitucionais é igualmente pernicioso. Como se não fossem suficientes as atuais limitações da lei de imprensa, o Parlamento transformou os meios de comunicação em “serviço público”, como forma de ampliar ainda mais a interferência do poder público nas empresas de comunicação.

Ampliou-se também o uso da força militar nas ruas. Assim, o governo bolivarianista de Correa disporá de mais meios para reprimir quem se mostra descontente com seu projeto de poder. Também se alteraram as regras do sistema eleitoral, dificultando ainda mais a vida da oposição. E foi reduzido o poder da Controladoria-Geral da República, órgão responsável por analisar os gastos públicos.