Ecuador Internacional

Equador estuda adoção de um salário máximo para o setor privado

Valor Econômico - César Felício 11/12/2014

Propostas semelhantes a essas têm sido discutidas na Europa. O salário máximo é uma das ideias em discussão no Podemos, um novo partido que vem liderando as pesquisas de intenção de voto na Espanha, e uma limitação a salários foi submetida a plebiscito e rejeitada na Suíça há pouco mais de um ano.

O salário mínimo atual no Equador é de US$ 340, mas há uma informalidade trabalhista no país calculada em 49% da população economicamente ativa, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A remuneração mínima cresceu 70% durante o governo de Correa, no poder desde 2006. Quando ele assumir, o salário mínimo era de US$ 200.

O ministro do Trabalho, Carlos Marx Carrasco, declarou em um encontro com empresários em Cuenca, no interior do país que a finalidade da proposta é diminuir a desigualdade social no país. A proposta é vista com preocupação no setor privado, que alerta para a perda de competitividade, segundo comunicado do Comitê Empresarial Equatoriano (CEE). Em tese, para conseguir manter em seus quadros executivos qualificados, com ganhos acima de US$ 10 mil, uma empresa teria que pagar um salário mínimo para seus empregados de US$ 500.

A medida não é a única iniciativa radical de Correa em exame na Assembleia Nacional do Equador. O presidente também propôs o fim de contratos de trabalho temporários, o que pode ter impacto nas atividades de pesca e agricultura, e o aumento da contribuição patronal para a Previdência. Correa ainda reforçou a pressão sobre o setor privado com um pacote tributário, lançado há quinze dias. Entre as medidas está a tributação sobre lucros e dividendos e a cobrança adicional de impostos sobre empresas sediadas em paraísos fiscais. Novos impostos sobre cigarros, bebidas alcóolicas e até lanches rápidos ("fast food") foram criados.

A contrapartida é limitada: Correa também propõe medidas de incentivo fiscal para grandes investidores. O governo aumentou a dedução para compra de maquinários e criou uma isenção de impostos por dez anos para novos investimentos acima de US$ 100 milhões. O investimento privado no Equador está em queda e deve ser ultrapassado este ano pelo investimento público, segundo dados do Banco Central. O setor privado deve ter gastos de US$ 11,5 bilhões com a expansão de suas atividades, enquanto o investimento estatal deve atingir US$ 14 bilhões.

A reforma trabalhista é uma das iniciativas de Correa para tornar mais palatável a emenda constitucional que permite a reeleição indefinida, também em tramitação na Assembleia, mas que não tem o mesmo respaldo popular que a administração de Correa possui.
 

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